Falta de respeito e acessibilidade nas eleições 2014

Previsto no art. 14 da Constituição Federal, todo eleitor a partir dos 16 anos tem direito ao voto, secreto e direto (“aquele que não possui mediações entre o resultado e o voto, ou seja: quando é dado o mesmo valor e importância ao voto de cada eleitor, independente do conjunto social e político a que este pertença”).

O cidadão perde o direito ao voto quando há cancelamento de naturalização transitada em julgado, condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem os efeitos desta), se apresenta incapacidade civil absoluta, recusa de cumprir a obrigação ou prestação alternativa e improbidade administrativa. Não poderá alistar-se como eleitor se está conscrito durante serviço militar e, os cidadãos estrangeiros.

Um deficiente só não poderá votar nos casos de incapacidade mental reconhecida, onde há comprovada falta de discernimento deste. A simples presença da deficiência em si não é desculpa para não votar, embora ainda seja comum o consenso popular que o nosso voto é, no mínimo, facultativo.

Nós temos o direito de votar e escolher nossos representantes da mesma forma que qualquer outro eleitor. É um direito inclusive garantido pela Resolução n. 23.381 de 2012, que trata da garantia da participação igualitária e acessível na vida política. Então, imaginem qual não foi minha surpresa depois do primeiro turno ao ler noticias sobre deficientes que não conseguiram votar por falta de acessibilidade em suas zonas eleitorais.

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Vejam, eu nunca passei por isso. Tive que tirar meu titulo aos 18, para fazer a matricula da faculdade. Compareci até o cartório eleitoral correspondente ao meu endereço e fui atendida pelo chefe do cartório, que prontamente me mostrou uma lista de colégios que eu poderia escolher, inclusive me indicando qual contava com a melhor acessibilidade (voto em uma unidade do Senac atrás do metrô, e o prédio conta com rampa na entrada, elevador, banheiros adaptados, e ainda um estacionamento coberto onde posso parar o carro caso a rua esteja cheia ou esteja chovendo).

Mas sou exceção. Entre meus amigos cadeirantes há aqueles que não tem problema nenhum, como eu, e os que enfrentam os mesmos descasos noticiados.

Daniel, um amigo que é mesário há duas eleições postou (coincidentemente) em seu Facebook o seguinte relato:

Domingo (05/10), fui mesário na escola em que voto há quase 10 anos. Minha seção eleitoral fica no primeiro andar da escola cujo único acesso é por duas escadas. Lá pelas 14h uma das fiscais foi até minha seção e perguntou se eu e outro mesário poderíamos ajudá-la, respondemos que sim e aí descobrimos que a ajuda era para levar um cadeirante até a nossa seção, pois não tinha como ele subir. Praticamente 1 hora depois a cena se repetiu. Será que a Justiça Eleitoral não podia facilitar a situação? Fora que o que me deixou impressionado é que lá não tem só as seções do meu andar, têm no mínimo outras quatro no térreo, inclusive o banheiro masculino é bem adaptado.

A Mila mora em Salvador, e em toda votação enfrenta os mesmos problemas:

Voto em um colégio no subúrbio ferroviário de Salvador, onde morei uns anos atrás. Antes, eu votava numa escolinha pequena, numa rua calma, era mais tranqüilo mas a calçada era péssima. Mudamos para um colégio grande, no mesmo bairro. O colégio tem uma rampa, porem estava obstruída por motos, como é possível ver nas fotos. O colégio tem acesso, mas a rampa estava suja, cheia de santinhos e escorregadia, sem corrimão. A rampa de entrada é lateral, essa escada ai é na entrada principal, e a rua não é bem pavimentada. Só pensei nos jovens com deficiência que por ventura estudam ai.

Marina mora em Campinas, interior de São Paulo, e como eu não tem nenhum problema em sua zona eleitoral:

Sempre votei no mesmo local e nunca tive problemas na questão da acessibilidade. Na verdade a estrutura do lugar e preparo da equipe do local só melhoram a cada ano. Minha sessão ficava na parte interna e antiga do colégio. Além de eu ter que utilizar uma porta lateral de folha dupla que quase sempre estava metade trancada (o que me fazia ter que pedir auxílio de funcionários), nessa área os corredores são bem estreitos e sempre acontecia um “gargalo” no fluxo de pessoas. Ou passava eu, ou as pessoas.

Sempre dei sugestões à presidente da sessão e, aos poucos, elas foram sendo ouvidas. Fica também o registro de que a equipe de mesários da minha sessão é praticamente fixa e todos são sempre muito prestativos no auxílio quando necessário. No colégio em que voto é permitido a entrada e estacionamento de carros para pessoas com deficiência e idosos.

A primeira vez que votei não sabia disso e foi complicado parar e descer do carro, mas bastou que me vissem para avisar e desde então não passo aperto com isso.

Há dois anos houve a construção de uma entrada secundária no colégio e como toda área externa é de calçamento em pedras, do carro até a entrada a gente treme um pouco, mas nada de outro mundo. Essa entrada tem duas alças de rampas com patamar de descanso e corrimão com dois níveis em ambos os lados dando aceso direto na minha sessão. Lá, as mesas e urna estão em altura boa para cadeirantes e existe sempre uma cadeira para quem precisa sentar. A mesa da urna não é fixada ao chão e, dessa forma é possível fazer pequenos ajustes de posicionamento.

Ao meu ver o local é ótimo para sessões acessíveis e se ainda é necessário algum ajuste, eu não percebi.

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais fizeram toda uma campanha de acessibilidade, incluindo uma Cartilha da Acessibilidade Eleições 2014, tudo muito bem desenhadinho pra mostrar que tornar um lugar acessível não é tão difícil assim. O próprio TRE-SP também tem-se mostrado preocupado, tendo feito vistorias nas seções especiais antes das eleições para garantir a acessibilidade destas.

A orientação geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) é que o eleitor que teve problemas ao votar por conta de falta de acessibilidade ou, acessibilidade parcial, pode pedir a transferência de seu titulo para uma seção de fácil acesso. Esta solicitação deve ser feita pelo próprio eleitor, no cartório eleitoral.

Caso prefira, vá antes de transferir o título ao novo local e verifique se é realmente adaptado e corresponde suas necessidades. A segurança e disponibilidade de acesso ao local de votação são direitos nossos, e não devemos abrir mão. Eu não quero ter que justificar meu voto porque o elevador quebrou e não tinha ninguém para me carregar no colo. Quero meu direito ao voto garantido e respeitado.

Não se calem perante os erros. Vão aos cartórios, peçam medidas, reclamem na internet, aos portais de noticia.  Nos mobilizando podemos dar ao assunto a visibilidade que ele merece.

São 45.6 milhões de pessoas (23.9% da população brasileira, quase um quarto do total) que têm o direito de escolher seus representantes, inclusive os que melhor defendem a acessibilidade em nossas cidades, estados e país.

Eu voto pelo meu direito de exigir que meus direitos sejam respeitados. E vocês, votam por quê?

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