Somos todos Laíses, não somos?

Pra quem viveu os últimos meses na Sibéria e não acompanhou os jornais, vou explicar a história: Laís Souza, ex-ginasta e esquiadora, estava treinando e buscando uma vaga para as Olimpíadas de Inverno de Sochi, em Salt Lake City, quando sofreu uma torção de coluna e acabou ficando tetraplégica. Laís é uma menina do interior de Ribeirão Preto, pai mecânico, mãe que trabalha numa loja de sapatos e dois irmãos.

Contextualizando isso, fica evidente que não seria viável, beirando ao impossível, que os pais conseguissem dar a ela o tratamento adequado. As despesas médicas do tratamento dela no Centro Médico da Universidade de Miami são pagas com o seguro – um plano de saúde pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e uma outra apólice da Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN).

O que passasse dessas apólices, não será coberto. Por isso, a família criou uma campanha de arrecadação de fundos para montar uma poupança para ela, para cobrir futuros gastos, como uma adaptação na casa deles, algum equipamento médico, ou qualquer outra coisa necessária. O problema foi que foram transferidos para a conta corrente de Laís o montante de cerca de R$ 3.000,00.

Paro a narrativa aqui para lembrar aos senhores que três mil reais não cobrem nem o valor da cadeira de rodas que eu uso. Continuando:

A questão que agora o que era um problema, não é mais um problema! O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (02/07) uma pensão especial, mensal e vitalícia, não transferível a herdeiros, no valor de R$ 4.390,24 (valor atual de benefício máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social) pra Laís Souza, a partir do Projeto de Lei 7657/14, dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

O coautor da proposta, deputado Rubens Bueno, se emocionou ao lembrar o desejo da atleta de voltar a andar, manifestado em reportagem do programa Fantástico, em março deste ano. “Por isso temos a obrigação de aprovar essa pensão mais que justa para Laís”, disse.

Ao recordar o acidente sofrido durante os treinos preparatórios para os jogos de inverno de Sochi, na Rússia, Bueno teve a voz embargada. “A menina saltadora, que estava procurando novos voos, ficou paralisada e teve os sonhos e projetos suspensos. Hoje ela segue uma rotina de fisioterapia (pausa) e de acompanhamento psicológico”, disse” (trecho da reportagem retirado do site da Câmara dos Deputados).

Agora, vamos botar a mão na consciência, queridos, amados e estimados leitores. Lembrem-se nesse ponto toda a narrativa que fiz acima, apontando por A + B, que a Laís não teria condições de ter um tratamento e que ela precisava sim de toda ajuda, seja campanha de arrecadação ou pensão governamental. Ela precisa.

Eu devo, antes de continuar, explicar o que é uma pensão vitalícia. Prevista no art. 950 do Código Civil, concede o beneficio “se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu” (texto de Lei, site do Planalto).

São exemplos de concessão de pensões especiais, mensais e vitalícias: Síndrome da Talidomida (nesta, atinge o incrível valor de R$ 953,63), nos casos de contaminação de hepatite toxica no processo de hemodiálise do Instituto de Doenças Renais em Caruaru/PE (ficou conhecido com o caso da Hemodiálise de Caruaru), acidente nuclear com Césio 137 em Goiânia, portadores de Hanseníase, e as pensões especiais de efeito concreto, que se aplicam ao caso da Laís. As média de valor dessas pensões nesses casos vai de R$ 500,00 à cerca de R$ 1.500,00 (valor mensal, podendo o beneficiário também requerer o pagamento em parcela única, segundo o paragrafo único do art. 950 do Código Civil).

Porque dar a ela o direito de receber a pensão no valor máximo pago pela Previdência Social, enquanto a maioria dos outros 43 milhões de deficientes do Brasil tem apenas direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas) no valor de R$ 724,00 ou o beneficio da aposentadoria especial, desde que para receber qualquer um dos dois benefícios, o deficiente tenha que preencher uma série interminável de requisitos? E eu me recuso aqui a entrar no mérito do calculo do fator previdenciário e o valor final que esse deficiente irá receber de aposentadoria.

E todos os outros deficientes que vivem com um mínimo e não têm verba pra: adaptações, transporte, material hospitalar, cuidadora, fisioterapia e qualquer outra necessidade que venham a ter? Quantos de nós estão nas filas do Hospital Sarah Kubitschek, AACD ou Instituto Lucy Montoro, esperando por uma chance de tratamento igual ao que ela teve, em Miami?

Enquanto os deficientes atletas, que também levam com o orgulho o nome do nosso país para fora, nas competições internacionais, recebem um valor que não cobre nem o valor das passagens e inscrições nessas mesmas competições, proveniente da Bolsa Atleta, Laís teria mesmo direito de receber esse beneficio além do regime geral e dos regimes próprios da Previdência Social? Alias, não temos todos os mesmos direitos?

O Principio Constitucional da Igualdade determina que deveremos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Mas ao que me parece, não, não somos iguais nem desiguais. Somos apenas excluídos da equação.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s